Brasil aceita críticas e destaca avanços nos direitos humanos realizados no país

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nota nesta sexta-feira, 12, endossando as críticas feitas pelo Relatório Global 2007, divulgado nesta quinta-feira, 11, pela ONG Observatório de Direitos Humanos (Human Rights Watch, em inglês). "Como demonstra o documento da entidade, o Brasil enfrenta graves e reiterados crimes contra os direitos humanos, muitos praticados pelo próprio Estado", diz o texto.


A nota da secretaria reconhece que são "muitos os desafios" e lembra que o país vem obtendo "importantes avanços" no campo da afirmação dos direitos humanos. Em seguida, enumera uma série de iniciativas nesse sentido, lembrando a importância da "coesão de esforços" entre os entes federados e os diferentes Poderes.


O problema da tortura, um dos principais apontados no relatório, vem sendo enfrentado, segundo a secretaria, por meio de um plano de ações integradas que já conta com adesão de cinco estados e do Distrito Federal. "Entre as medidas propostas pelo plano estão a gravação em vídeo dos interrogatórios e visitas surpresa freqüentes a unidades de privação de liberdade por comissões e organismos independentes", destaca o texto.


Entre outros tópicos, a nota lembra ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu em 2005 o Brasil como "o melhor exemplo em todo o mundo" no campo do combate ao trabalho escravo.


Graças a emenda constitucional, afirma ainda a secretaria, as violações de direitos humanos passaram a ser consideradas crimes federais. Além disso, foi implantado um Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.


O documento destaca como exemplo da aplicação brasileira nesse campo o "rápido julgamento" dos assassinos da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em 2005 no Pará.


Em relação ao sistema prisional e a questão das crianças e adolescentes, a secretaria também destaca avanços: "Entre as propostas estão a ampliação da justiça restaurativa, com a aplicação de medidas alternativas como trabalho comunitário a jovens que pratiquem pequenos delitos; a priorização do atendimento em liberdade com o acompanhamento dos jovens e de seus familiares; e a adoção de padrões arquitetônicos e medidas de integração social para jovens internados em regime fechado".


"A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República considera extremamente importante e positiva a participação de entidades da sociedade civil na luta pela promoção e consolidação dos direitos humanos em todo o mundo", diz ainda o documento. "A SEDH/PR tem o diálogo e a transparência com a sociedade como instrumentos essenciais à implantação de políticas e ações que contribuam, efetivamente, para o fim de violações dos direitos humanos."


A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, também citada no relatório da ONG, divulgou nota na quinta-feira, 11. No texto, afirma que não há tolerância ou compactuação com a tortura ou abusos cometidos por policiais. "Todas as possíveis denúncias são encaminhadas e investigadas pelas Corregedorias das Polícias Cívil e Militar, e uma vez comprovada, o policial envolvido será exemplarmente punido", diz o documento.


O principal caso de violação apresentado no relatório internacional é o assassinato de 328 pessoas pela polícia de São Paulo, durante o primeiro semestre de 2006. Muitas das mortes ocorreram nas operações de repressão aos ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio.


Na lista de violações dos direitos humanos cometidos no Brasil, a organização também lista as denúncias de tortura na Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo, os casos de trabalho similar à escravidão e a superpopulação nos presídios.