Governo mantém exclusividade da ZFM para a produção de set top box

A Zona Franca de Manaus (ZFM) continua com a exclusividade na concessão de incentivos fiscais para a produção de conversores de sinal digital, o set top box, abrindo ainda caminho para a futura fabricação da TV Digital. Isso porque a Medida Provisória (MP) nº 352, editada na última segunda-feira (dia 22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte do Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC) não inclui os dois produtos nos programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD). Ou seja, TV Digital e set top box continuam sendo incentivados exclusivamente pela legislação do modelo ZFM.

Com relação à produção de displays, qualquer Estado brasileiro pode produzi-los, desde que o investidor cumpra todas as etapas do processo: do projeto ao desenvolvimento dos insumos. "Não há alteração nos benefícios já existentes no Pólo Industrial de Manaus. Na Zona Franca tudo vai ser feito como já tem sido feito. A isenção visa estimular as empresas para que elas invistam em transmissão", ressaltou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

“A MP foi extremamente favorável a Zona Franca. O presidente Lula e o ministro Furlan (Luiz Fernando Furlan, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC) honraram com a palavra dada ao governador Eduardo Braga e à região: disseram que a Zona Franca não seria prejudicada com o pacote de incentivos fiscais e cumpriram. Essa vitória é resultado da parceria entre Suframa, MDIC, Governo do Amazonas, trabalhadores e lideranças empresariais de nosso Estado”, destaca a superintendente da Suframa, Flávia Skrobot Grosso.

A busca pelo desenvolvimento com o objetivo de reduzir as diferenças regionais norteou o PAC, que tem como meta maior fazer o Produto Interno Bruto (PIB) do País crescer 5% ao ano, até 2010. Além de trabalhar a atração de uma indústria de semicondutores para o Brasil e estimular a produção da TV Digital e seus componentes para o início das transmissões em sinal digital da TV aberta a partir do fim desse ano, o governo pretende investir R$ 503 bilhões em infra-estrutura e saneamento nos próximos quatro anos. “Crescer de forma correta é crescer diminuindo a diferença entre as pessoas e regiões”, destacou o presidente Lula.

Indústria de displays

Com relação a produção de displays, a superintendente da Suframa afirma que a Zona Franca passa a ter vantagem em relação aos demais Estados brasileiros na disputa pela atração de fabricantes do segmento. Isso porque, explica, Manaus detém a totalidade da produção brasileira de televisores – até novembro de 2006 o PIM produziu mais de 12 milhões de unidades, incluindo modelos com tela de plasma e cristal líquido -, e um ambiente científico-tecnológico favorável. Flávia Grosso se refere às parcerias firmadas pela Suframa com os institutos de pesquisa de renome internacional Fraunhofer IZM e Leti-Minatec.

O alemão Fraunhofer IZM, por exemplo, é o maior em pesquisa de alta tecnologia da Europa, com atuação específica na área de microtecnologia, incluindo a TV Digital. Já o francês Leti-Minatec atua na formação de capital intelectual voltado ao segmento. Além desses dois, a Capital do Amazonas conta com outros institutos locais, como o Genius, Instituto Nokia de Desenvolvimento Tecnológico (INDT), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Centro Tecnológico do Pólo Industrial de Manaus (CT-PIM) e a Fundação Paulo Feitoza, entre outros.

A MP diz que para se produzir displays será preciso fazer todas as etapas no País, ou seja, o projeto do produto (inclusive seu design), o desenvolvimento dos insumos e as etapas de montagem e acondicionamento final. Em Manaus, esse tipo de investidor encontra um pólo de TVs consolidado e a possibilidade de atuar com os institutos de pesquisa internacionais e locais. “A chegada da TV Digital ao Pólo Industrial de Manaus inaugura uma nova fronteira de negócios, a partir dos novos produtos que poderemos fabricar na era digital”, acrescenta Flávia Grosso.