ALL recebe aval para comprar Brasil Ferrovias e Novoeste

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda sugeriram neta terça-feira (26 de dezembro) a aprovação, com restrições, da operação de compra das concessionárias do setor ferroviário Brasil Ferrovias S.A. e Novoeste Brasil S.A. pela ALL (América Latina Logística). A decisão dá a ALL a maior malha ferroviária da América do Sul, com 22,7 mil km em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo.

Conforme a assessoria do Ministério da Justiça, as duas secretarias analisaram o processo em conjunto desde 2004, levando em consideração os efeitos da compra para o mercado. As autoridades antitruste mostraram receito quanto à possibilidade de aumento no preço dos fretes cobrados pela ALL e de discriminação de usuários. Os órgãos recomendaram que a ALL deve expedir relatório periódicos com os indicadores médios de desempenho por tipo de carga, para diminuir o risco de aumento de preços e discriminação de usuários.

Outra medida a ser tomada para garantir a isonomia no setor é a divulgação, por parte da ALL, dos preços de operações acessórias à prestação do serviço ferroviário, e à política de descontos da atividade, mantendo em arquivo por até cinco anos os dados sobre as tarifas praticadas. A divulgação deverá ser feita através da internet ou em um meio de acesso fácil aos usuários. Os pareceres das duas secretarias seguem agora para o Cade (Comitê de Assuntos Econômicos) para julgamento.